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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.919, de 13 de junho de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2919

Ano

2017

Data

13/06/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_2.919-2017.pdf

Ementa

REINSTITUI O SISTEMA DE VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.475, de 13 de dezembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.489, de 03 de fevereiro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.383, de 06 de abril de 2011
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.839, de 03 de maio de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI