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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.489, de 03 de fevereiro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1489

Ano

2003

Data

03/02/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1489-03.pdf

Ementa

ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.475/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.475, de 13 de dezembro de 2002
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.383, de 06 de abril de 2011
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.919, de 13 de junho de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI