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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.457, de 07 de novembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1457

Ano

2002

Data

07/11/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1457-02.pdf

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SISTEMA DE VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.475, de 13 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.383, de 06 de abril de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.839, de 03 de maio de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.906, de 16 de maio de 2017
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.919, de 13 de junho de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI