Lei Ordinária nº 2.799, de 30 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2799
Ano
2015
Data
30/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.075, de 20 de agosto de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.619, de 25 de junho de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.905, de 16 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.330, de 21 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica