Lei Ordinária nº 1.075, de 20 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1075
Ano
1996
Data
20/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural - CNTR; revoga a Lei Municipal nº 834/93, de 02 de julho de 1993; dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 834, de 02 de julho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.619, de 25 de junho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.799, de 30 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica