Lei Ordinária nº 1.619, de 25 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1619
Ano
2004
Data
25/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.075, de 20 de agosto de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.799, de 30 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica