Lei Ordinária nº 1.459, de 18 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1459
Ano
2002
Data
18/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUBSTITUI AS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.781, de 02 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica