Projeto de Lei Ordinária. nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária.
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
56
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL nº22/2026 - Dispõe sobre serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal de Nova Bassano, cria Departamento de dá outras providências.
Indexação
Observação