Tramitações (Projeto de Lei Ordinária. nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/02/2026 | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Secretaria Legislativa/Administrativa - SECR | Proposição retirada pelo autor |
| 10/02/2026 | Plenário - PLEN | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/02/2026 | Secretaria Legislativa/Administrativa - SECR | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |
| 09/02/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa/Administrativa - SECR | Leitura em Plenário |