Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária. nº 23 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária. nº 23 de 2026
PL nº 23/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso, a título precário, de espaço físico municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária. nº 23 de 2026 | LIBERADO PARA ORDEM DO DIA | 04/05/2026
Observação