Lei Ordinária nº 936, de 16 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
936
Ano
1994
Data
16/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E DELIMITA AS ZONAS FISCAIS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE COBRANÇA DO IPTU.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.773, de 30 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica