Lei Ordinária nº 1.571, de 11 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1571
Ano
2003
Data
11/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reclassifica padrões de Vencimento; Estabelece novos valores de padrões de cargos de provimento efetivo e cargos de comissão CC4; Concede reajuste de Vencimentos de 5% (cinco por cento) aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.581, de 28 de janeiro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.596, de 31 de março de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.786, de 13 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica