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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.581, de 28 de janeiro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1581

Ano

2004

Data

28/01/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1581-04.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.571/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.571, de 11 de dezembro de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.786, de 13 de março de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI