Lei Ordinária nº 825, de 01 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
825
Ano
1993
Data
01/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.368, de 14 de outubro de 2001
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.158, de 20 de fevereiro de 2009
Anexos Norma Jurídica