Lei Ordinária nº 659, de 04 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
659
Ano
1990
Data
04/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, Estabelece Funções, Requisitos para Provimento, Condições de Trabalho e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 679, de 20 de setembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 683, de 18 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica