Lei Ordinária nº 3.176, de 09 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3176
Ano
2021
Data
09/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO MAROSO; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATOS PRELIMINARES E ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DE DOAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica