Lei Ordinária nº 302, de 27 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
302
Ano
1979
Data
27/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece valor da função gratificada criada pela Lei Municipal nº 240/77 de 27/03/77.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 240, de 27 de junho de 1977
Anexos Norma Jurídica