Lei Ordinária nº 240, de 27 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
240
Ano
1977
Data
27/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Função Gratificada, estabelece o valor da Função Gratificada e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
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Regulamentada pelo(a)
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Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 335, de 29 de dezembro de 1980
Regulamentada pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 429, de 10 de fevereiro de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 446, de 01 de junho de 1984
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica