Lei Ordinária nº 2.703, de 29 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2703
Ano
2014
Data
29/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALOR E FORMA DE REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.498/2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.498, de 11 de abril de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.263, de 30 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica