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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.498, de 11 de abril de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1498

Ano

2003

Data

11/04/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1498-03.pdf

Ementa

CRIA VALE-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.611, de 09 de setembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.703, de 29 de agosto de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.263, de 30 de março de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI