Lei Ordinária nº 1.803, de 26 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1803
Ano
2006
Data
26/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE/AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DAS GRATIFICAÇÕES, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.786 DE 13 DE MARÇO DE 2006, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E A LEI MUNICIPAL Nº 1.781 DE 02 DE MARÇO DE 2006, PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.781, de 02 de março de 2006
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.786, de 13 de março de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.816, de 23 de junho de 2006
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.909, de 12 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.944, de 25 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica