Lei Ordinária nº 1.176, de 24 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1176
Ano
1997
Data
24/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA FÓRMULAS DE CÁLCULO E A TABELA DE PONTUAÇÃO E COEFICIENTES CORRETIVOS PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES, COM FINS DE COBRANÇA DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.773, de 30 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica