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Altera a tabela IX anexa à Lei Municipal nº 3.419, de 11 de setembro de 2023, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES DE DESPESA DE VIAGEM( ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE INTERNO E HOSPEDAGEM) A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO.

Estabelece o índice para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Concede reposição salarial de 3,08%, aos secretários municipais, vereadores, prefeito e vice-prefeito, e dá outras providências.

DISPÕE DOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBISÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NOVA BASSANO PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.

Decreto Legislativo nº 01/2024 - Dispõe sobre a aprovação do Processo de Contas Anuais referente ao exercício 2020, sob a responsabilidade do administrador Ivaldo Dalla Costa.

Decreto Legislativo nº02/2026 - Dispõe sobre a aprovação do processo de contas de governo referente ao exercício 2019, sob a responsabilidade do administrador Ivaldo Dalla Costa.