Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
09/07/2024
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreto Legislativo nº02/2026 - Dispõe sobre a aprovação do processo de contas de governo referente ao exercício 2019, sob a responsabilidade do administrador Ivaldo Dalla Costa.
Indexação
Observação