Tramitações (Projeto de Lei Ordinária. nº 20 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/04/2026 | COFCE - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO | Secretaria Legislativa/Administrativa - SECR | LIBERADO PARA ORDEM DO DIA |
| 16/04/2026 | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | COFCE - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO | Encaminhamento à Comissão de Orçamento e Finanças |
| 14/04/2026 | Plenário - PLEN | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/04/2026 | Secretaria Legislativa/Administrativa - SECR | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |
| 09/04/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa/Administrativa - SECR | Recebimento do Projeto de Lei |