Projeto de Lei Ordinária. nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária.
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL nº70/2025 - Cria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, insere a referida Secretaria na estrutura administrativa do município, Lei Municipal nº 1.780, de 2 de março de 2006; cria o cargo em comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e altera a Lei nº 3.566/2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação