1 -
Projeto de Lei Ordinária. nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
Turno:
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PL nº 14/2026 - Estabelece o índice para a Revisão Geral Anual , acumulada no período, dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, Contratos Temporários, Conselheiros Tutelares, Aposentados e pensionistas, e dá ouras providências.
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Leitura em Plenário |
2 -
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Gabinete Presidência - GABPRES
Turno:
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PLL nº01/2026 - Concede Revisão Geral Anual à remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, reajusta o vale-alimentação e dá outras providências.
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Encaminhamento às Duas Comissões (CCJ E COF) |
3 -
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Gabinete Presidência - GABPRES
Turno:
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PLL nº 02/2026 - Concede Revisão Geral Anual de 3,81% ( três vírgula oitenta e um por cento) aos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências.
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Não informada |
