Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 16/02/2026 - 19:00	Encerramento: 16/02/2026 -

Correspondências

(Recebida) OFEx Nº 001/2026 - Ofício Executivo Municipal Data: 12/02/2026 - Interessado: Poder Executivo Assunto: Of.nº 39/2026 - Retirada do PL nº 04/2026

Expedientes

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Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária. nº 2 de 2026 Processo: - Autor: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028) Turno: Único	PL nº 02/2026 - Altera o art. nº 1, da Lei Municipal nº1.209, de 19 de junhop de 1998 e dá outras providências.	LIBERADO PARA ORDEM DO DIA