Projeto de Lei Ordinária. nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária.
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL nº 02/2026 - Altera o art. nº 1, da Lei Municipal nº1.209, de 19 de junhop de 1998 e dá outras providências.
Indexação
Observação