Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária. nº 17 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária. nº 17 de 2026
PL nº17/2026 - Autoriza firmar convênio com o Município de Guaporé, da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde, com o fim de qualificar o SUS e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária. nº 17 de 2026 | Matéria Inclusa na OD- Votação Única | 13/04/2026
Observação