Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 3 de 2025 em 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 3 de 2025
Moção de Repúdio ao teor do Dcreto Federal nº 12.686/2025, que altera a Política Nacional de Atendimento Educacional à Pessoa com Deficiência.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação