Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária. nº 20 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária. nº 20 de 2026
PL nº 20/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de parcela remuneratória aos Profissionais de Educação Ativos e Inativos, nos meses de janeiro e fevereiro, para atender ao piso nacional da categoria estabelecido pela Medida Provisória nº 1.334/2026 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária. nº 20 de 2026 | Leitura em Plenário | 13/04/2026
Observação