Resumo (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A CORSAN.

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 1.498, DE 11 DE ABRIL DE 2003, AUMENTA O VALOR MENSAL DO VALE ALIMENTAÇÃO E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 2.611, DE 09 SETEMBRO DE 2013 E Nº 2.703, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.