Resumo (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI, COM URGÊNCIA, PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL A CONTAR DE 01/02/2022 AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS, AOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS, AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT.