Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária. nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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PL nº 20/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de parcela remuneratória aos Profissionais de Educação Ativos e Inativos, nos meses de janeiro e fevereiro, para atender ao piso nacional da categoria estabelecido pela Medida Provisória nº 1.334/2026 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária. nº 20 de 2026 | LIBERADO PARA ORDEM DO DIA | 20/04/2026 - |
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