Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Moção nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Gilberto Luis Artifon
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
|
Moção de Repúdio ao teor do Dcreto Federal nº 12.686/2025, que altera a Política Nacional de Atendimento Educacional à Pessoa com Deficiência. - - |
Não há resultado |