Matérias do Expediente (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete Presidência - GABPRES
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a elaboração do Plano Anual de Contratações - PCA, nos termos do art.12, §1º da Lei federal nº 14.133/2021. - |
Matéria lida |
| 2 |
Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Secretaria das Comissões - SECCOM
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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Pedido de Urgência PL 48/2025. - |
Matéria lida |