1 - Projeto de Lei Ordinária. nº 40 de 2025
Autor: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
Número de Protocolo: 50
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Dispõe sobre o Plano Anual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária. nº 41 de 2025
Autor: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
Número de Protocolo: 51
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Projeto: Conservação e Sinalização de Estradas Municipais.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária. nº 42 de 2025
Autor: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
Número de Protocolo: 53
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PL 42 - Altera o art.1º da Lei Municipal nº 3.537 de 27 de maio de 2025, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária. nº 43 de 2025
Autor: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
Número de Protocolo: 54
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Altera art. 2º, parágrafo único da lei municipal nº3.275, de 22 de abril de 2022 e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Proposição nº 5 de 2025
Autor: Vereador Gilberto Luis Artifon
Número de Protocolo: 55
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Que seja avaliada a possibilidade de instituir ponto facultativo nas repartições públicas do Município, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais, nas datas que refere.
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Retirada de Pauta - A Pedido do Autor
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