1 - Projeto de Lei Ordinária. nº 1 de 2025
Autor: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATÉ 03(TRÊS) PROFESSORES DE ARTES; ATÉ 03 (TRÊS) PROFESSORES DE MATEMÁTICA E ATÉ 10 (DEZ) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária. nº 2 de 2025
Autor: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIADE ATÉ 20 ( VINTE) MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária. nº 3 de 2025
Autor: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 2 (DOIS) OPERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária. nº 4 de 2025
Autores:
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CRIA VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATENDENTE DE FARMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária. nº 5 de 2025
Autores:
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DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS OCUPADOS SEM A CRIAÇÃO FORMAL DA VAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária. nº 6 de 2025
Autores:
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ALTERA A LDI Nº 2.192, DE 26 DE MAIO DE 2009, QUE UNIFICA E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, REAVALIA PADRÕES DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária. nº 7 de 2025
Autores:
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ALTERA AS TABELAS X, XII E XV, DA LEI MUNICIPAL Nº3.419/2023 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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