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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 406, de 21 de junho de 1983

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

406

Ano

1983

Data

21/06/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no_406-83.pdf

Ementa

Cria o cargo de Capataz de Serviços Rurais, estabelece Função Gratificada.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 425, de 25 de novembro de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 445, de 01 de junho de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 464, de 23 de novembro de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 467, de 23 de novembro de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 481, de 10 de maio de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 498, de 13 de dezembro de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 515, de 13 de junho de 1986
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 540, de 09 de fevereiro de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 557, de 02 de junho de 1987
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI