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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 398, de 23 de março de 1983

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

398

Ano

1983

Data

23/03/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no_398-83.pdf

Ementa

Cria o cargo de provimento em comissão de Chefe do Serviço de Fiscalização e Lotação e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 407, de 27 de junho de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 429, de 10 de fevereiro de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 446, de 01 de junho de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 463, de 23 de novembro de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 479, de 10 de maio de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 497, de 13 de dezembro de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 512, de 13 de junho de 1986
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI