Lei Ordinária nº 3.602, de 16 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3602
Ano
2026
Data
16/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº3.602/2026 - Altera o Art. 1º da lei Municipal nº 3.581. de 17 de março de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.581, de 17 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica