Lei Ordinária nº 3.594, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3594
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 3.594/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências. Projeto: Construção, melhoria e manutenção dos espaços de esporte e lazer.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica