Lei Ordinária nº 3.558, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3558
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO, no âmbito do município de Nova Bassano - RS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cidadania
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Anexos Norma Jurídica