Lei Ordinária nº 3.301, de 05 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3301
Ano
2022
Data
05/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCLUI A DENOMINAÇÃO DE SÉRIES PARA ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO NOS PROVIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.192, de 26 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica