Lei Ordinária nº 3.228, de 14 de outubro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3228

Ano

2021

Data

14/10/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.198, DE 27 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

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