Lei Ordinária nº 3.129, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3129
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DOAÇÃO A TÍTULO DE INCENTIVOS Á EMPRESA ROSALEN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.457, de 22 de novembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.835, de 26 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica