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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.116, de 29 de outubro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3116

Ano

2019

Data

29/10/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no_3.116-2019.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.111, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, QUE APROVA O LOTEAMENTO BOCCALON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.111, de 24 de setembro de 2019
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.121, de 19 de novembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI