Lei Ordinária nº 3.085, de 16 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3085
Ano
2019
Data
16/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 20-A À LEI MUNICIPAL Nº 2.863/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PARA INCLUIR A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO EM CURSOS E PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica