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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.052, de 06 de novembro de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3052

Ano

2018

Data

06/11/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3052-2018.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.570, de 11 de março de 2013
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.579, de 01 de abril de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.265, de 05 de abril de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.527, de 23 de abril de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI